Press Release nº 02
A Constituição é obra aberta
Na próxima segunda e terça-feira (dias 29 e 30 de setembro) realiza-se no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado o Seminário Público 20 Anos da Constituição - A Constituição em debate.
Programação/Inscrições, em:
www.unafisco-poa.org.br/seminariocf88/
Em virtude da celebração dos 20 anos da Carta Magna brasileira, no próximo dia 5 de outubro, foi organizado o Seminário Público 20 Anos da Constituição - A Constituição em debate, com programação voltada a uma ampla avaliação da efetividade da “Constituição Cidadã”. À frente desse projeto estão as seguintes instituições: o Unafisco - Delegacia Sindical em Porto Alegre, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais, o SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, a ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, bem como as demais entidades parceiras.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro abre o Seminário, proferindo a Conferência de Abertura, “Constitucionalismo no Brasil”. No programa que será desenvolvido ao longo dos dois dias, haverá três outras conferências sob a responsabilidade de Almino Monteiro Álvares Afonso (ex-Ministro da Previdência e do Trabalho na gestão de João Goulart); Eduardo Kroef Carrion, Roberto Romano da Silva e Nildo Ouriques.
O coordenador do Seminário, que reunirá representantes do pull de instituições de todas as regiões do País, é o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Horn. Para ele, neste exato momento, cabe à população em geral indagar se afora a evolução legal da CF/88, “houve também avanços no que concerne à organização do Estado e aos direitos sociais”. O coordenador questiona ainda se a justiça idealizada pela Carta Magna “viu-se correspondida pela realidade nacional“. Por isso, para tratar da complexidade de tais questões, que são também são demandadas por todos os cidadãos brasileiros, no primeiro dia do Seminário (29/09) as abordagens voltam-se às origens do constitucionalismo nacional e às lutas sociais do povo brasileiro, além do que se refere ao processo constituinte de 86/88. Já, na terça-feira (30/09), as mesas lidam com a ascensão da pauta neoliberal, o modelo gerencial de estado e o assédio aos ideais de 88. Por fim, o encerramento do Seminário, os painelistas e conferencistas irão dirir-se a questões que agitam a sociedade brasileira e latino-americana contemporaneamente.
O Seminário “20 anos da Constituição Federal de 1988”
O evento nasceu de uma imposição, tanto dos cidadãos como das entidades democráticas que zelam pelo respeito ao exercício das liberdades com o propósito de buscarem realizar uma espécie de balanço relacionado ao exercício da Constituição, construída para tentar apagar os vinte anos de ditadura. Essa é a opinião é de Roberto Jorge da Silva, Presidente do UNAFISCO - Delegacia Sindical de Porto Alegre que qualifica a proposta como “salutar da parte das quatro entidades”, já que todas extremamente representativas na prestação dos serviços públicos e estão reunidas na defesa do exercício dos direitos civis. O dirigente do UNAFISCO, leva em conta o pressuposto de que qualquer limite aplicado aos referidos direitos “deve valer para toda a sociedade, ou então estará descaracterizado e desmoralizado o regime e a Constituição que lhe serve de esteio”
Ao ensejo do transcurso das duas décadas da CF/88, outro relevante ponto proposto como reflexão para os presentes é o que diz respeito ao modelo de Estado ideal para o atendimento das expectativas do povo brasileiro. Na base desse processo é necessário considerar o que cercou a construção do Texto Maior, que aponta na direção de um Estado democrático, fundamentado nos princípios republicanos e profundamente alicerçado na solidariedade e na distribuição das riquezas. Em relação a essa ótica, Dão Real Pereira dos Santos, Auditor-Fiscal da 10ª Região, afirma: “nunca estivemos tão longe dos ideais que ajudaram a formatar a Carta, já que assistimos, nesses 20 anos, um paulatino processo de desconstrução dos fundamentos mais caros da sociedade brasileira, na medida em que o próprio Estado vem sendo profundamente modificado, tornando-se procurador de interesses privados e particulares em detrimento dos interesses públicos”. A propósito do modelo de Estado brasileiro, visto à luz da tributação, o Seminário sobre os 20 Anos da Constituição também irá dedicar debates ao projeto de Lei que cria a possibilidade - permanente - da transação dos créditos tributários. Cabe ressaltar que esse projeto caracteriza-se pela redução, ou até mesmo exclusão das penalidades, mesmo antes de serem inscritas em dívida ativa. Diante dessa grave possibilidade, o Auditor Fiscal indaga o que é possível esperar, já que nos deparamos com “uma forma privilegiada de tratar os que deixam de cumprir os seus deveres tributários, já que torna o direito individual de quem deve maior do o de quem paga”.
Painelistas e especialistas
Os três painéis que compõe a grade do evento serão conduzidos por políticos que viveram de forma participativa tanto a cena da Constituinte como a da promulgação da CF/88. Juntamente estarão presentes nas diferentes mesas especialistas renomados os quais conduzirão a tratativa do tema do Seminário sob diferentes focos. São eles: Ibsen Pinheiro, Deputado Federal do PMD, Procurador de Justiça Aposentado e Líder do PMDB na Constituinte; João Gilberto Lucas Coelho, Advogado, Ex-diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte da UnB; Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Constituinte pelo PT; e Plínio de Arruda Sampaio, Advogado e Promotor Público e ex-Deputado Constituinte; Gisele Cittadino; Luiz Alberto dos Santos; Alberto Amadei Neto, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil/UNAFISCO; Antonio Carlos Alpino Bigonha, Procurador da República na 1ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil e David Falcão, Analista do Banco Central e Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central; Luciano Feldens; Guilherme Delgado; Eurico Marcos Diniz De Santi; Eduardo Kroef Machado Carrion; Roberto Romano da Silva; Nildo Ouriques;
Confira o conteúdo do Press Relesae nº 01 e também a íntegra da programação do Seminário 20 anos da Constituição no hot site do evento: www.unafisco-poa.org.br/seminariocf8
Serviço:
O Seminário organizado pelo UNAFISCO, SINAL AJUFE E ANPR é aberto ao público em geral.
As inscrições são gratuitas através do seguinte endereço:
www.unafisco-poa.org.br/seminariocf88/
Contatos com a imprensa:
Jornalista
Rosa Manchesski
Assessoria de Comunicação/ UNAFISCO DS/POA
Celular: (51) 9343-2367
Telefone: (51) 3212-0650 (Horário comercial)
E mail: comunicação@unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Inscrições e outras informações:
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
E-mails para informações/inscrições:
dspars@unafisco-poa.org.br
marcia@unafisco-poa.org.br
jenifer@unafisco-poa.org.br
Telefone de contato:
(51) 3212.0650 (Horário comercial)
Endereço da DS/POA:
Rua Luis Afonso, nº 510
Cidade Baixa - Porto Alegre - RS
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Press Release nº 01
17/09/2008
Seminário Público 20 Anos da Constituição – A Constituição em Debate: evento organizado pelo UNAFISCO DS/POA, SINAL, AJUFE E ANPR promoverá ampla reflexão sobre os rumos e perspectivas da Carta Magna de 1988 no Brasil e América Latina.
A conferência de abertura será proferida pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.
O Seminário tem inscrições gratuitas, é aberto ao público e ocorre nos dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre, nas dependências do Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa (RS).
Informações e inscrições: www.unafisco-poa.org.br ou pelo link específico do evento: www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Os dois sítios apresentam a Programação oficial e a relação dos conferencistas, além da publicação de artigos que oferecem a possibilidade dos interessados anteciparem-se às temáticas que serão tratadas durante os painéis.
Os quatro eixos que pautam o Seminário
A programação alinha-se às comemorações das duas décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988 e representa uma oportunidade para o debate das perspectivas da “Constituição Cidadã”. Por isso, foram convidados nomes de peso, tanto do cenário da Constituinte, como especialistas nas questões focalizadas nos diferentes painéis.
O Seminário tem como proposta debater diferentes aspectos da construção da Carta Magna de 1988, sob a perspectiva sócio-histórica e jurídica da Lei. A partir desse viés, os painéis abrangerão, desde o período em que foi iniciado o processo Constituinte até à atualidade, baseando-se nos seguintes eixos: origens do constitucionalismo brasileiro e das lutas sociais pela cidadania; resgate histórico do processo em que ocorreu a Constituinte e a ascensão da pauta neoliberal, o modelo gerencial de Estado e os assédios aos ideais que moveram o processo da CF/ 88; e, por fim, questões contemporâneas que palpitam permanentemente no cenário das democracias Latino-Americanas.
O SeminárioConstituição em Debate está sendo organizado por quatro instituições: UNAFISCO – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil- Delegacia Sindical/ Porto Alegre, AJUFE - Associação dos Juízes Federais, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República.
Programação oficial do Seminário 20 anos da Constituição Federal
www.unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Segunda-feira, 20/09
A abertura terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro que ministrará a conferência “Constitucionalismo no Brasil”. Em seguida, ocupa a mesa o advogado Almino Monteiro Álvares Afonso, com palestra a “A luta do povo e a Constituição”. Cabe lembrar, que Álvares Afonso foi Ministro do governo João Goulart, ocupando, à época, a pasta do Trabalho e da Previdência.
No período da tarde, ocorrerão dois painéis: o primeiro, inteiramente dedicado ao Processo Constituinte, será comandado por homens públicos que estiveram à frente da cena histórica que resultou na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, os organizadores pretendem oferecer ao público um “Memorial da Constituinte” com a participação dos seguintes convidados: Ibsen Pinheiro, Deputado Federal do PMD, Procurador de Justiça Aposentado e Líder do PMDB na Constituinte; João Gilberto Lucas Coelho, Advogado, Ex-diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte da UnB; Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Constituinte pelo PT; e Plínio de Arruda Sampaio, Advogado e Promotor Público e ex-Deputado Constituinte.
No encerramento dos trabalhos da segunda-feira, assumirá a mesa, inicialmente Gisele Cittadino, Doutora em Ciência Política (IUPERJ) e Professora da Faculdade de Direito (PUCRJ), abordando a temática: “A Constituição Lesada. Altere-se, Reforme-se, Derrogue-se”. Segue-se o painel: “Comentários à Constituição”, comandado pelo advogado Luiz Alberto dos Santos, Mestre em Administração pela UnB e integrantes da Casa Civil da Presidência da República.
Terça-feira, 30/09
O segundo dia Seminário inicia com o debate da “Desmontagem da ordem administrativa estatal de 1988”, momento que terá a participação de representantes das carreiras públicas responsáveis pela organização e realização do Seminário: Alberto Amadei Neto, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil/UNAFISCO; Antonio Carlos Alpino Bigonho, Procurador da República na 1ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil e David Falcão, Analista do Banco Central e Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central.
À tarde, ocorre o painel voltado à questão da “Ordem social na Constituição de 1988. – O que é preciso mudar?”. A mesa encontra-se sob a responsabilidade de Luciano Feldens, Procurador da República no Estado do Rio Grande do Sul e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PUC/RS); economista Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas/IPEA. Na seqüência, a atividade que precede o encerramento do Seminário abordará o tema: “A ordem tributária na Constituição de 1988 – Transações perigosas”, com Eurico Marcos Diniz De Santi, Advogado e Doutor pela PUC/SP e professor de Direito na FGV.
As conferências de encerramento foram divididas em dois momentos: o primeiro deles volta-se ao debate dos “Destinos da Constituição, destinos da Nação”, estando sob a responsabilidade de dois reconhecidos especialistas: Eduardo Kroef Machado Carrion, professor–titular de Direito Constitucional da UFRGS, ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS e docente da Faculdade de Direito da Fundação Ministério Público/FMP, e, juntamente, Roberto Romano da Silva, professor–titular de Ética e Filosofia Política/UNICAMP.
O Economista Nildo Ouriques, Professor do Departamento de Economia da UFSC e Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da mesma instituição terá a incumbência de encerrar o Seminário. A temática abordada é “Processos Constituintes na América Latina”, a partir da qual os participantes terão a possibilidade de lançarem um olhar crítico à perspectiva histórica e conjuntural em que se inscrevem as democracias e as Constituições nos países do continente Sul-Americano. Ouriques painelizará as semelhanças, diferenças e perspectivas relacionadas às fases do processo democrático vivido nas duas últimas décadas pelos Estados integrantes do referido bloco.
Serviço:
Contatos com a imprensa:
Jornalista Rosa Manchesski
Assessoria de Comunicação/ UNAFISCO DS/POA
Celular: (51) 9343-2367
Telefone: (51) 3212-0650 (Horário Comercial)
Email: comunicação@unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Inscrições e outras informações:
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
E-mails para informações/inscrições:
dspars@unafisco-poa.org.br
marcia@unafisco-poa.org.br
jenifer@unafisco-poa.org.br
Telefone de contato:
(51) 3212.0650 (Horário comercial)
Endereço da DS/POA:
Rua Luis Afonso, nº 510
Cidade Baixa - Porto Alegre - RS
A Constituição é obra aberta
Na próxima segunda e terça-feira (dias 29 e 30 de setembro) realiza-se no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado o Seminário Público 20 Anos da Constituição - A Constituição em debate.
Programação/Inscrições, em:
www.unafisco-poa.org.br/seminariocf88/
Em virtude da celebração dos 20 anos da Carta Magna brasileira, no próximo dia 5 de outubro, foi organizado o Seminário Público 20 Anos da Constituição - A Constituição em debate, com programação voltada a uma ampla avaliação da efetividade da “Constituição Cidadã”. À frente desse projeto estão as seguintes instituições: o Unafisco - Delegacia Sindical em Porto Alegre, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais, o SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, a ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, bem como as demais entidades parceiras.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro abre o Seminário, proferindo a Conferência de Abertura, “Constitucionalismo no Brasil”. No programa que será desenvolvido ao longo dos dois dias, haverá três outras conferências sob a responsabilidade de Almino Monteiro Álvares Afonso (ex-Ministro da Previdência e do Trabalho na gestão de João Goulart); Eduardo Kroef Carrion, Roberto Romano da Silva e Nildo Ouriques.
O coordenador do Seminário, que reunirá representantes do pull de instituições de todas as regiões do País, é o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Horn. Para ele, neste exato momento, cabe à população em geral indagar se afora a evolução legal da CF/88, “houve também avanços no que concerne à organização do Estado e aos direitos sociais”. O coordenador questiona ainda se a justiça idealizada pela Carta Magna “viu-se correspondida pela realidade nacional“. Por isso, para tratar da complexidade de tais questões, que são também são demandadas por todos os cidadãos brasileiros, no primeiro dia do Seminário (29/09) as abordagens voltam-se às origens do constitucionalismo nacional e às lutas sociais do povo brasileiro, além do que se refere ao processo constituinte de 86/88. Já, na terça-feira (30/09), as mesas lidam com a ascensão da pauta neoliberal, o modelo gerencial de estado e o assédio aos ideais de 88. Por fim, o encerramento do Seminário, os painelistas e conferencistas irão dirir-se a questões que agitam a sociedade brasileira e latino-americana contemporaneamente.
O Seminário “20 anos da Constituição Federal de 1988”
O evento nasceu de uma imposição, tanto dos cidadãos como das entidades democráticas que zelam pelo respeito ao exercício das liberdades com o propósito de buscarem realizar uma espécie de balanço relacionado ao exercício da Constituição, construída para tentar apagar os vinte anos de ditadura. Essa é a opinião é de Roberto Jorge da Silva, Presidente do UNAFISCO - Delegacia Sindical de Porto Alegre que qualifica a proposta como “salutar da parte das quatro entidades”, já que todas extremamente representativas na prestação dos serviços públicos e estão reunidas na defesa do exercício dos direitos civis. O dirigente do UNAFISCO, leva em conta o pressuposto de que qualquer limite aplicado aos referidos direitos “deve valer para toda a sociedade, ou então estará descaracterizado e desmoralizado o regime e a Constituição que lhe serve de esteio”
Ao ensejo do transcurso das duas décadas da CF/88, outro relevante ponto proposto como reflexão para os presentes é o que diz respeito ao modelo de Estado ideal para o atendimento das expectativas do povo brasileiro. Na base desse processo é necessário considerar o que cercou a construção do Texto Maior, que aponta na direção de um Estado democrático, fundamentado nos princípios republicanos e profundamente alicerçado na solidariedade e na distribuição das riquezas. Em relação a essa ótica, Dão Real Pereira dos Santos, Auditor-Fiscal da 10ª Região, afirma: “nunca estivemos tão longe dos ideais que ajudaram a formatar a Carta, já que assistimos, nesses 20 anos, um paulatino processo de desconstrução dos fundamentos mais caros da sociedade brasileira, na medida em que o próprio Estado vem sendo profundamente modificado, tornando-se procurador de interesses privados e particulares em detrimento dos interesses públicos”. A propósito do modelo de Estado brasileiro, visto à luz da tributação, o Seminário sobre os 20 Anos da Constituição também irá dedicar debates ao projeto de Lei que cria a possibilidade - permanente - da transação dos créditos tributários. Cabe ressaltar que esse projeto caracteriza-se pela redução, ou até mesmo exclusão das penalidades, mesmo antes de serem inscritas em dívida ativa. Diante dessa grave possibilidade, o Auditor Fiscal indaga o que é possível esperar, já que nos deparamos com “uma forma privilegiada de tratar os que deixam de cumprir os seus deveres tributários, já que torna o direito individual de quem deve maior do o de quem paga”.
Painelistas e especialistas
Os três painéis que compõe a grade do evento serão conduzidos por políticos que viveram de forma participativa tanto a cena da Constituinte como a da promulgação da CF/88. Juntamente estarão presentes nas diferentes mesas especialistas renomados os quais conduzirão a tratativa do tema do Seminário sob diferentes focos. São eles: Ibsen Pinheiro, Deputado Federal do PMD, Procurador de Justiça Aposentado e Líder do PMDB na Constituinte; João Gilberto Lucas Coelho, Advogado, Ex-diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte da UnB; Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Constituinte pelo PT; e Plínio de Arruda Sampaio, Advogado e Promotor Público e ex-Deputado Constituinte; Gisele Cittadino; Luiz Alberto dos Santos; Alberto Amadei Neto, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil/UNAFISCO; Antonio Carlos Alpino Bigonha, Procurador da República na 1ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil e David Falcão, Analista do Banco Central e Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central; Luciano Feldens; Guilherme Delgado; Eurico Marcos Diniz De Santi; Eduardo Kroef Machado Carrion; Roberto Romano da Silva; Nildo Ouriques;
Confira o conteúdo do Press Relesae nº 01 e também a íntegra da programação do Seminário 20 anos da Constituição no hot site do evento: www.unafisco-poa.org.br/seminariocf8
Serviço:
O Seminário organizado pelo UNAFISCO, SINAL AJUFE E ANPR é aberto ao público em geral.
As inscrições são gratuitas através do seguinte endereço:
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Contatos com a imprensa:
Jornalista
Rosa Manchesski
Assessoria de Comunicação/ UNAFISCO DS/POA
Celular: (51) 9343-2367
Telefone: (51) 3212-0650 (Horário comercial)
E mail: comunicação@unafisco-poa.org.br
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Inscrições e outras informações:
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Endereço da DS/POA:
Rua Luis Afonso, nº 510
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Press Release nº 01
17/09/2008
Seminário Público 20 Anos da Constituição – A Constituição em Debate: evento organizado pelo UNAFISCO DS/POA, SINAL, AJUFE E ANPR promoverá ampla reflexão sobre os rumos e perspectivas da Carta Magna de 1988 no Brasil e América Latina.
A conferência de abertura será proferida pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.
O Seminário tem inscrições gratuitas, é aberto ao público e ocorre nos dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre, nas dependências do Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa (RS).
Informações e inscrições: www.unafisco-poa.org.br ou pelo link específico do evento: www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Os dois sítios apresentam a Programação oficial e a relação dos conferencistas, além da publicação de artigos que oferecem a possibilidade dos interessados anteciparem-se às temáticas que serão tratadas durante os painéis.
Os quatro eixos que pautam o Seminário
A programação alinha-se às comemorações das duas décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988 e representa uma oportunidade para o debate das perspectivas da “Constituição Cidadã”. Por isso, foram convidados nomes de peso, tanto do cenário da Constituinte, como especialistas nas questões focalizadas nos diferentes painéis.
O Seminário tem como proposta debater diferentes aspectos da construção da Carta Magna de 1988, sob a perspectiva sócio-histórica e jurídica da Lei. A partir desse viés, os painéis abrangerão, desde o período em que foi iniciado o processo Constituinte até à atualidade, baseando-se nos seguintes eixos: origens do constitucionalismo brasileiro e das lutas sociais pela cidadania; resgate histórico do processo em que ocorreu a Constituinte e a ascensão da pauta neoliberal, o modelo gerencial de Estado e os assédios aos ideais que moveram o processo da CF/ 88; e, por fim, questões contemporâneas que palpitam permanentemente no cenário das democracias Latino-Americanas.
O SeminárioConstituição em Debate está sendo organizado por quatro instituições: UNAFISCO – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil- Delegacia Sindical/ Porto Alegre, AJUFE - Associação dos Juízes Federais, SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República.
Programação oficial do Seminário 20 anos da Constituição Federal
www.unafisco-poa.org.br
www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88
Segunda-feira, 20/09
A abertura terá a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro que ministrará a conferência “Constitucionalismo no Brasil”. Em seguida, ocupa a mesa o advogado Almino Monteiro Álvares Afonso, com palestra a “A luta do povo e a Constituição”. Cabe lembrar, que Álvares Afonso foi Ministro do governo João Goulart, ocupando, à época, a pasta do Trabalho e da Previdência.
No período da tarde, ocorrerão dois painéis: o primeiro, inteiramente dedicado ao Processo Constituinte, será comandado por homens públicos que estiveram à frente da cena histórica que resultou na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, os organizadores pretendem oferecer ao público um “Memorial da Constituinte” com a participação dos seguintes convidados: Ibsen Pinheiro, Deputado Federal do PMD, Procurador de Justiça Aposentado e Líder do PMDB na Constituinte; João Gilberto Lucas Coelho, Advogado, Ex-diretor do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte da UnB; Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Constituinte pelo PT; e Plínio de Arruda Sampaio, Advogado e Promotor Público e ex-Deputado Constituinte.
No encerramento dos trabalhos da segunda-feira, assumirá a mesa, inicialmente Gisele Cittadino, Doutora em Ciência Política (IUPERJ) e Professora da Faculdade de Direito (PUCRJ), abordando a temática: “A Constituição Lesada. Altere-se, Reforme-se, Derrogue-se”. Segue-se o painel: “Comentários à Constituição”, comandado pelo advogado Luiz Alberto dos Santos, Mestre em Administração pela UnB e integrantes da Casa Civil da Presidência da República.
Terça-feira, 30/09
O segundo dia Seminário inicia com o debate da “Desmontagem da ordem administrativa estatal de 1988”, momento que terá a participação de representantes das carreiras públicas responsáveis pela organização e realização do Seminário: Alberto Amadei Neto, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil/UNAFISCO; Antonio Carlos Alpino Bigonho, Procurador da República na 1ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil e David Falcão, Analista do Banco Central e Presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central.
À tarde, ocorre o painel voltado à questão da “Ordem social na Constituição de 1988. – O que é preciso mudar?”. A mesa encontra-se sob a responsabilidade de Luciano Feldens, Procurador da República no Estado do Rio Grande do Sul e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PUC/RS); economista Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas/IPEA. Na seqüência, a atividade que precede o encerramento do Seminário abordará o tema: “A ordem tributária na Constituição de 1988 – Transações perigosas”, com Eurico Marcos Diniz De Santi, Advogado e Doutor pela PUC/SP e professor de Direito na FGV.
As conferências de encerramento foram divididas em dois momentos: o primeiro deles volta-se ao debate dos “Destinos da Constituição, destinos da Nação”, estando sob a responsabilidade de dois reconhecidos especialistas: Eduardo Kroef Machado Carrion, professor–titular de Direito Constitucional da UFRGS, ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS e docente da Faculdade de Direito da Fundação Ministério Público/FMP, e, juntamente, Roberto Romano da Silva, professor–titular de Ética e Filosofia Política/UNICAMP.
O Economista Nildo Ouriques, Professor do Departamento de Economia da UFSC e Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da mesma instituição terá a incumbência de encerrar o Seminário. A temática abordada é “Processos Constituintes na América Latina”, a partir da qual os participantes terão a possibilidade de lançarem um olhar crítico à perspectiva histórica e conjuntural em que se inscrevem as democracias e as Constituições nos países do continente Sul-Americano. Ouriques painelizará as semelhanças, diferenças e perspectivas relacionadas às fases do processo democrático vivido nas duas últimas décadas pelos Estados integrantes do referido bloco.
Serviço:
Contatos com a imprensa:
Jornalista Rosa Manchesski
Assessoria de Comunicação/ UNAFISCO DS/POA
Celular: (51) 9343-2367
Telefone: (51) 3212-0650 (Horário Comercial)
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